1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços da Agency Models ("Empresa", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário", "você" ou "Cliente") concorda em se vincular a estes Termos de Serviço, bem como à nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. O uso continuado de nossos serviços após alterações nestes termos constituirá sua aceitação das modificações.
Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a Agency Models e são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2. Definições
Para fins destes Termos de Serviço, consideram-se:
- Serviços: todos os serviços oferecidos pela Agency Models, incluindo gerenciamento de contas, marketing de influência, produção de conteúdo, analytics e demais atividades descritas neste documento;
- Plataformas: redes sociais e plataformas digitais nas quais a Agency Models atua, incluindo, mas não limitado a, TikTok, Instagram, YouTube, Facebook e Twitter;
- Conta Gerenciada: qualquer perfil ou conta em plataforma digital que esteja sob gerenciamento da Agency Models;
- Conteúdo: qualquer material criado, publicado ou gerenciado através dos nossos serviços;
- API: Interface de Programação de Aplicações fornecida pelas plataformas digitais e utilizada pela Agency Models;
- Dados: qualquer informação coletada, processada ou armazenada no âmbito da prestação dos serviços.
3. Descrição dos Serviços
A Agency Models oferece os seguintes serviços profissionais:
3.1 Gerenciamento de Contas
Administração profissional de contas em plataformas digitais, incluindo planejamento estratégico, publicação de conteúdo, monitoramento de métricas e interação com audiência.
3.2 Marketing de Influência
Conexão entre marcas e criadores de conteúdo, negociação de parcerias comerciais e execução de campanhas de marketing digital.
3.3 Produção de Conteúdo
Criação e desenvolvimento de conteúdo otimizado para diferentes plataformas, incluindo estratégia editorial e análise de tendências.
3.4 Analytics e Insights
Análise de dados e métricas de performance, geração de relatórios e recomendações estratégicas baseadas em dados.
3.5 Integração via API
Utilização de APIs oficiais das plataformas digitais para automação de processos, coleta de dados autorizados e otimização operacional, sempre em conformidade com os termos de uso de cada plataforma.
4. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, você deverá:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
- Manter suas informações de conta atualizadas;
- Ser responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização de um responsável legal.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes termos ou apresentem informações falsas.
5. Obrigações do Usuário
Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:
- Utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação vigente;
- Não violar os termos de uso das plataformas digitais onde possuir contas gerenciadas;
- Fornecer acesso necessário às contas para prestação dos serviços contratados;
- Não utilizar nossos serviços para atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Comunicar prontamente qualquer irregularidade ou problema identificado;
- Cumprir com as obrigações financeiras acordadas nos termos do contrato.
6. Obrigações da Empresa
A Agency Models se compromete a:
- Prestar os serviços contratados com diligência, profissionalismo e qualidade;
- Proteger os dados pessoais dos usuários conforme nossa Política de Privacidade e legislação aplicável;
- Utilizar apenas APIs oficiais e métodos autorizados pelas plataformas digitais;
- Fornecer relatórios periódicos sobre a performance das contas gerenciadas;
- Manter canais de comunicação acessíveis para atendimento ao cliente;
- Cumprir com todas as regulamentações aplicáveis, incluindo a LGPD;
- Garantir a segurança e confidencialidade das informações dos clientes;
- Agir sempre no melhor interesse dos clientes e de acordo com as diretrizes acordadas.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente em nosso site e plataformas, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é de propriedade da Agency Models ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo protegido, sem prévia autorização por escrito da Agency Models.
O conteúdo criado para as contas gerenciadas pertence ao respectivo titular da conta, salvo acordo em contrário formalizado por escrito.
8. Pagamento e Tarifas
- Os valores dos serviços serão acordados previamente entre as partes e formalizados em contrato específico;
- Os pagamentos devem ser realizados nos prazos estabelecidos no contrato;
- Em caso de atraso no pagamento, poderão incidir multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês;
- A Agency Models reserva-se o direito de suspender os serviços em caso de inadimplência;
- Reajustes de valores serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
9. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas durante a relação comercial, incluindo:
- Estratégias de negócio e marketing;
- Dados de performance e métricas;
- Informações financeiras;
- Dados de acesso a contas e plataformas;
- Qualquer informação marcada como confidencial.
A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente por 2 (dois) anos após o término da relação contratual.
10. Limitação de Responsabilidade
A Agency Models não será responsável por:
- Alterações nas políticas ou algoritmos das plataformas digitais que possam afetar o desempenho das contas;
- Suspensão ou banimento de contas por decisão das plataformas, salvo quando comprovadamente causados por ação direta da Agency Models;
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços;
- Falhas de terceiros, incluindo provedores de internet, plataformas digitais ou serviços de pagamento;
- Casos de força maior ou eventos fora de nosso controle razoável.
Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, será limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses de serviço.
11. Rescisão
O contrato poderá ser rescindido:
- Pelo Usuário: mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 dias;
- Pela Empresa: em caso de descumprimento dos termos pelo usuário, mediante notificação prévia;
- Por mútuo acordo: a qualquer tempo, formalizado por escrito;
- Automaticamente: ao término do prazo contratual, caso não haja renovação.
Em caso de rescisão, a Agency Models se compromete a devolver todos os acessos e dados ao cliente no prazo de 15 dias úteis.
12. Disposições Gerais
12.1 Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2 Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos.
12.3 Integralidade
Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.
12.4 Tolerância
A tolerância quanto a qualquer descumprimento dos termos não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
12.5 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: